Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o processo de reclassificação de ...

Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o processo de reclassificação de alunos da educação básica deve constar da:


Segundo a Deliberação CEE nº. 241 de 1999, o processo de reclassificação de alunos da educação básica deve constar da:

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  • Patricia Freitas
    Patricia Freitas
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 1º - O processo de reclassificação de alunos na educação básica
    abrange:
    a) aqueles que estejam regularmente matriculados na unidade escolar e
    que tiverem sido reprovados por insuficiência de freqüência;
    b) os alunos transferidos de outras unidades escolares situadas no País;
    c) os alunos transferidos de unidades escolares de países estrangeiros.



    Parágrafo único: O processo de reclassificação deve necessariamente
    constar da proposta Pedagógica e do Regimento Escolar.
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