ID: 36441•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•IESES•TJ MA•Titular de Serviços de Notas e de RegistrosAssinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:✂️A)Somente pelo voto de 1/3 (um terço) de seus membros poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.✂️B)Compete ao Poder Judiciário do Estado a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.✂️C)Somente pelo voto da metade de seus membros poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.✂️D)Compete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro