A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta: A) É permitida ao Estado e ao Distrito Federal a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro. B) Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos, apenas e tão-somente, em moeda corrente do país. C) Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro. D) O valor dos emolumentos, quando for o caso, poderá sofrer reajuste, publicando-se as respectivas tabelas, até o último dia do ano, observado o princípio da anterioridade.

A) É permitida ao Estado e ao Distrito Federal a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

Questões Direito Notarial e Registral

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

Responda: A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

1Q36455 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É permitida ao Estado e ao Distrito Federal a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
✂️ b) Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos, apenas e tão-somente, em moeda corrente do país.
✂️ c) Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro.
✂️ d) O valor dos emolumentos, quando for o caso, poderá sofrer reajuste, publicando-se as respectivas tabelas, até o último dia do ano, observado o princípio da anterioridade.