Q36769 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESESA respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público. ✂️ b) O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis. ✂️ c) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário. ✂️ d) São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro