Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da: A) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados; B) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora; C) imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial; D) onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; E) licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.

B) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo d...

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

✂️ a) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;
✂️ b) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;
✂️ c) imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;
✂️ d) onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;
✂️ e) licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.