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Q36932 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado Deputado Federal, licenciado do seu cargo, para exercer a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, o órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente é:

✂️ a) Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;
✂️ c) Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
✂️ d) Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativao ao cargo de Secretário de Estado;
✂️ e) Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.