O pregão é modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços...

Questão de Direito Administrativo da banca IESES aplicada no concurso TJ RN (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q36950•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O pregão é modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor, em que as propostas e os lances são realizados em sessão pública. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Aquele que não celebrar o contrato no prazo de validade ou não mantiver sua proposta, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo de outras sanções.

Caso o interessado não possa comparecer a sessão pública, poderá mandar representante, desde que comprove os poderes para prática dos atos.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A publicação da convocação dos interessados deve ocorrer com antecedência mínima de 15 dias úteis em relação à data da apresentação das propostas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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