1Q36954 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESESEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta: ✂️ a) Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU. ✂️ b) O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária. ✂️ c) O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo. ✂️ d) Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro