Q36956 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESESEm relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta: a) As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios. b) O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição. c) As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário. d) A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro