Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Incorreta. Nas unidades de conservação de proteção integral, a visitação pública não é absolutamente proibida. Muitas dessas unidades permitem visitação controlada para fins educacionais, recreativos e turísticos, desde que autorizada e regulamentada. O que é proibido é o uso que comprometa a conservação. Já a pesquisa científica pode ser autorizada, sim.
b) Incorreta. A reserva extrativista é uma unidade de conservação de uso sustentável, mas é de domínio público, não privado. Ela é destinada a populações extrativistas tradicionais, que têm o direito de usar os recursos naturais de forma sustentável, mas a terra pertence ao Estado.
c) Correta. As unidades de conservação podem ser criadas por decreto do Poder Executivo, o que facilita sua criação. Porém, para desafetação (retirar a área da categoria de UC) ou redução dos seus limites, é necessária uma lei em sentido formal, ou seja, aprovada pelo Poder Legislativo, garantindo maior proteção.
d) Incorreta. A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma UC criada pela iniciativa do proprietário, mas não depende de declaração de interesse social para desapropriação. Na verdade, a RPPN é uma área privada que o proprietário destina à conservação, e não há desapropriação envolvida.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Incorreta. Nas unidades de conservação de proteção integral, a visitação pública não é absolutamente proibida. Muitas dessas unidades permitem visitação controlada para fins educacionais, recreativos e turísticos, desde que autorizada e regulamentada. O que é proibido é o uso que comprometa a conservação. Já a pesquisa científica pode ser autorizada, sim.
b) Incorreta. A reserva extrativista é uma unidade de conservação de uso sustentável, mas é de domínio público, não privado. Ela é destinada a populações extrativistas tradicionais, que têm o direito de usar os recursos naturais de forma sustentável, mas a terra pertence ao Estado.
c) Correta. As unidades de conservação podem ser criadas por decreto do Poder Executivo, o que facilita sua criação. Porém, para desafetação (retirar a área da categoria de UC) ou redução dos seus limites, é necessária uma lei em sentido formal, ou seja, aprovada pelo Poder Legislativo, garantindo maior proteção.
d) Incorreta. A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma UC criada pela iniciativa do proprietário, mas não depende de declaração de interesse social para desapropriação. Na verdade, a RPPN é uma área privada que o proprietário destina à conservação, e não há desapropriação envolvida.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).