Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nen...
Responda: A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante au...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A contribuição para a previdência social é um desconto realizado por imposição legal sobre a remuneração ou o provento de servidor público. Este tipo de desconto está previsto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no artigo 45, que estabelece que os descontos obrigatórios incluem as contribuições para a previdência social. Portanto, a opção correta é a letra c), que se refere exatamente a esse tipo de contribuição legalmente obrigatória.
A contribuição para a previdência social é um desconto realizado por imposição legal sobre a remuneração ou o provento de servidor público. Este tipo de desconto está previsto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no artigo 45, que estabelece que os descontos obrigatórios incluem as contribuições para a previdência social. Portanto, a opção correta é a letra c), que se refere exatamente a esse tipo de contribuição legalmente obrigatória.
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