Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.

c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

Responda: Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.