Q369724 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal. ✂️ a) O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência. ✂️ b) As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal. ✂️ c) Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui. ✂️ d) No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro