Equipe Gabarite
EQUIPE
20/03/2025 • 16:16
Gabarito: b)
A opção correta é a letra b). Segundo a Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício. A exoneração de ofício ocorre nas hipóteses em que o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ou quando, após tomar posse, não entra em exercício no prazo estabelecido. Essas disposições estão contidas no artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990.
As demais opções estão incorretas:
a) A vacância do cargo público pode ocorrer por outras razões além da exoneração, como aposentadoria, falecimento, demissão, entre outras, conforme o artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990.
c) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança são atos discricionários da autoridade competente, que pode removê-los a qualquer tempo, conforme o artigo 37 da mesma lei.
d) A exoneração a pedido do servidor é um direito do mesmo, e não pode ser negada pela administração pública, conforme o princípio da autotutela administrativa, que permite ao servidor gerir sua carreira.
A opção correta é a letra b). Segundo a Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício. A exoneração de ofício ocorre nas hipóteses em que o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ou quando, após tomar posse, não entra em exercício no prazo estabelecido. Essas disposições estão contidas no artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990.
As demais opções estão incorretas:
a) A vacância do cargo público pode ocorrer por outras razões além da exoneração, como aposentadoria, falecimento, demissão, entre outras, conforme o artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990.
c) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança são atos discricionários da autoridade competente, que pode removê-los a qualquer tempo, conforme o artigo 37 da mesma lei.
d) A exoneração a pedido do servidor é um direito do mesmo, e não pode ser negada pela administração pública, conforme o princípio da autotutela administrativa, que permite ao servidor gerir sua carreira.