Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990. A) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração. B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. C) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão. D) Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.

B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º ...

Responda: Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.

1Q369746 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.

✂️ a) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
✂️ b) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
✂️ c) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
✂️ d) Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A opção correta é a letra b). Segundo a Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício. A exoneração de ofício ocorre nas hipóteses em que o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ou quando, após tomar posse, não entra em exercício no prazo estabelecido. Essas disposições estão contidas no artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990.

As demais opções estão incorretas:
a) A vacância do cargo público pode ocorrer por outras razões além da exoneração, como aposentadoria, falecimento, demissão, entre outras, conforme o artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990.
c) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança são atos discricionários da autoridade competente, que pode removê-los a qualquer tempo, conforme o artigo 37 da mesma lei.
d) A exoneração a pedido do servidor é um direito do mesmo, e não pode ser negada pela administração pública, conforme o princípio da autotutela administrativa, que permite ao servidor gerir sua carreira.

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