David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 08:53
Gabarito: a)
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas sem a necessidade de audiência das partes, visando garantir a segurança e integridade da vítima.
Além disso, a Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão preventiva nos casos de ameaça, mesmo que o crime seja punido com detenção, se resultar de violência contra a mulher no âmbito familiar. Isso demonstra a preocupação do legislador em proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a efetividade das medidas de proteção.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas sem a necessidade de audiência das partes, visando garantir a segurança e integridade da vítima.
Além disso, a Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão preventiva nos casos de ameaça, mesmo que o crime seja punido com detenção, se resultar de violência contra a mulher no âmbito familiar. Isso demonstra a preocupação do legislador em proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a efetividade das medidas de proteção.