Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta. A) A anistia abrange as infrações administrativas e as contravenções penais cometidas pelas pessoas jurídicas beneficiadas. B) Não se aplica a anistia às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei. C) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas. D) A lei concessiva da anistia abrange, também, as infrações cometidas com dolo ou culpa pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

C) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

Questões Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário

Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por ...

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1Q369779 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, CESPE CEBRASPE

Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A anistia abrange as infrações administrativas e as contravenções penais cometidas pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
✂️ b) Não se aplica a anistia às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei.
✂️ c) Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
✂️ d) A lei concessiva da anistia abrange, também, as infrações cometidas com dolo ou culpa pelas pessoas jurídicas beneficiadas.