Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não...

Gabarito: b)

No Código de Processo Penal (CPP), os parâmetros para a fixação do valor da fiança incluem a natureza da infração, a vida pregressa do acusado e o valor provável das custas do processo, entre outros fatores. O grau de instrução do acusado, no entanto, não é um critério previsto para determinar o valor da fiança. Portanto, a alternativa que não está incluída nos parâmetros é a letra b).