Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 16:22
Gabarito: b)
No Código de Processo Penal (CPP), os parâmetros para a fixação do valor da fiança incluem a natureza da infração, a vida pregressa do acusado e o valor provável das custas do processo, entre outros fatores. O grau de instrução do acusado, no entanto, não é um critério previsto para determinar o valor da fiança. Portanto, a alternativa que não está incluída nos parâmetros é a letra b).
No Código de Processo Penal (CPP), os parâmetros para a fixação do valor da fiança incluem a natureza da infração, a vida pregressa do acusado e o valor provável das custas do processo, entre outros fatores. O grau de instrução do acusado, no entanto, não é um critério previsto para determinar o valor da fiança. Portanto, a alternativa que não está incluída nos parâmetros é a letra b).