Q369795 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, CESPE CEBRASPENo que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira. ✂️ b) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. ✂️ c) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. ✂️ d) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro