Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. A) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional. B) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas. C) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais. D) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

D) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assina...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.