O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de
advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e
substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,
os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos
clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um
dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos
advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele
conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório
para atuar em sua demanda como ofereceu representação
disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira
com lealdade e honestidade.
✂️ A) A representação oferecida não deve ser enquadrada como
infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do
mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado
previamente ao cliente.
✂️ B) A representação oferecida não deve ser enquadrada como
infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato,
com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do
advogado da causa.
✂️ C) A representação oferecida deve ser enquadrada como
infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato,
com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado
previamente ao cliente.
✂️ D) A representação oferecida deve ser enquadrada como
infração disciplinar, pois o advogado deve avisar
previamente ao cliente acerca de todas as petições que
apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de
juntada de substabelecimentos.
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Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.
✂️ A) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
✂️ B) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
✂️ C) O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
✂️ D) O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.
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O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato.
✂️ A) Ausente previsão de prazo no instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa.
✂️ B) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo.
✂️ C) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo, mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegação dos interessados.
✂️ D) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos, salvo renovação expressa.
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