Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve A) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo. B) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente. C) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes. D) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

C) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motiv...

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1Q369816 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, CESPE CEBRASPE

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

✂️ a) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
✂️ b) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
✂️ c) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.
✂️ d) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
A questão aborda a conduta do advogado que deseja renunciar ao mandato em uma causa. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, especificamente no artigo 45, o advogado que renunciar ao mandato deve comunicar o fato ao cliente, podendo continuar a representá-lo por mais 10 dias, a menos que outro advogado seja constituído antes desse prazo.

Essa disposição legal garante que o cliente não fique desassistido imediatamente após a renúncia, proporcionando tempo para que um novo advogado seja contratado.

As outras alternativas não estão de acordo com o que estabelece o Estatuto da OAB. Por exemplo, a alternativa (a) estende erroneamente o prazo para 30 dias e a alternativa (b) menciona um procedimento de substabelecimento que não é exigido pela lei nesse contexto.

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