Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB. A) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil. B) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB, sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país, inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do exame. C) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado. D) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

C) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB

Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.

Responda: Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.

1Q369851 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.

✂️ a) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil.
✂️ b) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB, sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país, inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do exame.
✂️ c) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.
✂️ d) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) A inscrição do advogado nos quadros da OAB está regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Segundo o artigo 8º, para inscrição, é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado no exame de ordem, salvo algumas exceções previstas em lei.

No caso da alternativa a), a revalidação do diploma estrangeiro é necessária, mas o bacharel estrangeiro ainda precisa ser aprovado no exame de ordem para inscrição na OAB. Portanto, a alternativa está incorreta ao não mencionar a necessidade do exame.

Na alternativa b), a OAB não pode dispensar o exame de ordem com base na inexistência dessa exigência no país de origem do candidato. O exame é obrigatório para todos, conforme o artigo 8º, inciso III, da Lei 8.906/1994.

A alternativa c) está correta porque promotor de justiça aposentado, que é bacharel em direito, pode requerer inscrição na OAB, conforme entendimento consolidado e jurisprudência, pois não há impedimento legal para isso.

Na alternativa d), oficiais das Forças Armadas não podem se inscrever na OAB enquanto estiverem na ativa, mesmo que tenham sido aprovados no exame de ordem, pois há incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a função militar ativa, conforme o artigo 28 do Estatuto da Advocacia.

Por fim, a alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada.

Revisando os pontos, a única alternativa correta é a c, conforme o gabarito oficial.

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