Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. B) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional. C) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. D) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

D) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de...

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

✂️ a) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
✂️ b) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
✂️ c) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
✂️ d) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.