ID: 369862• Direito Internacional• Fontes do Direito Internacional• CESPE CEBRASPECom relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.✂️A)Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.✂️B)Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.✂️C)Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.✂️D)Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro