Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções com base na Lei 8.987/1995:
a) Correta. A concessão de serviço público é a delegação feita pelo poder concedente, por meio de licitação na modalidade concorrência, para pessoa jurídica ou consórcio que demonstre capacidade, por sua conta e risco e por prazo determinado.
b) Errada. A concessão deve ser formalizada por escrito, não pode ser feita por acordo verbal, mesmo que não envolva obra pública.
c) Errada. A permissão é um ato unilateral, precário, mas deve ser precedida de licitação, salvo exceções previstas em lei.
d) Errada. A fiscalização é feita pelo poder concedente, mas a cooperação dos usuários é importante e prevista para o bom funcionamento do serviço.
e) Não há conteúdo para analisar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as opções com base na Lei 8.987/1995:
a) Correta. A concessão de serviço público é a delegação feita pelo poder concedente, por meio de licitação na modalidade concorrência, para pessoa jurídica ou consórcio que demonstre capacidade, por sua conta e risco e por prazo determinado.
b) Errada. A concessão deve ser formalizada por escrito, não pode ser feita por acordo verbal, mesmo que não envolva obra pública.
c) Errada. A permissão é um ato unilateral, precário, mas deve ser precedida de licitação, salvo exceções previstas em lei.
d) Errada. A fiscalização é feita pelo poder concedente, mas a cooperação dos usuários é importante e prevista para o bom funcionamento do serviço.
e) Não há conteúdo para analisar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).