Camila Duarte
EQUIPE
18/01/2025 • 14:33
Gabarito: b)
A opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação é a letra b).
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), a dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, é permitida desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Essa é uma das situações em que a Administração Pública pode optar por dispensar o processo licitatório, visando a celeridade e a economia de recursos públicos.
A opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação é a letra b).
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), a dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, é permitida desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Essa é uma das situações em que a Administração Pública pode optar por dispensar o processo licitatório, visando a celeridade e a economia de recursos públicos.