Q369906 | Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo Lei n 9099 de 1995 Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, CESPE CEBRASPECom relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP. a) Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova. b) Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar. c) Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão. d) O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro