É de competência exclusiva da União instituir

✂️ a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

✂️ b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

✂️ c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

✂️ d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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