Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora. Nessa situação hipotética, A) a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação. B) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente. C) a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral. D) a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.

B) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente,...

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1Q369974 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE CEBRASPE

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
✂️ b) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
✂️ c) a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
✂️ d) a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.