1Q369980 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB. ✂️ a) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova. ✂️ b) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB. ✂️ c) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva. ✂️ d) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro