1Q370066 | Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE CEBRASPEAcerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP. ✂️ a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade. ✂️ b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade. ✂️ c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência. ✂️ d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro