David Castilho
EQUIPE
21/10/2025 • 17:40
Gabarito: a) O Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu artigo 28, trata da situação do advogado empregado. Ele estabelece que o advogado empregado não está obrigado a prestar serviços profissionais de interesse pessoal do empregador fora da relação de emprego, preservando sua autonomia e independência profissional.
A alternativa b) está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na causa, mesmo que seja empregado, conforme entendimento consolidado e o artigo 22 do Estatuto da OAB.
A alternativa c) está errada porque a jornada de trabalho do advogado empregado inclui o período em que ele esteja à disposição do empregador, inclusive em atividades externas, desde que relacionadas ao trabalho.
A alternativa d) está incorreta porque a relação de emprego não reduz a independência profissional do advogado. O Estatuto da OAB garante a independência técnica do advogado, mesmo quando empregado, e ele não deve atuar subordinado a ordens que contrariem sua ética profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A alternativa b) está incorreta porque os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na causa, mesmo que seja empregado, conforme entendimento consolidado e o artigo 22 do Estatuto da OAB.
A alternativa c) está errada porque a jornada de trabalho do advogado empregado inclui o período em que ele esteja à disposição do empregador, inclusive em atividades externas, desde que relacionadas ao trabalho.
A alternativa d) está incorreta porque a relação de emprego não reduz a independência profissional do advogado. O Estatuto da OAB garante a independência técnica do advogado, mesmo quando empregado, e ele não deve atuar subordinado a ordens que contrariem sua ética profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB.