Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.