Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinal...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q370100•
Direito Internacional•
Extradição•
CESPE CEBRASPE

Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.

Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.

Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.

A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.

A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não poderá mais retornar.

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Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

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Direito Internacional•
Extradição•
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Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol.

Essa extradição

não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.

não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.

poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.

poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.

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Direito Internacional•
Extradição•
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Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta

Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.

O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.

O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.

O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

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