Questões Direito Internacional Extradição

Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opç...

Responda: Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.


1Q370100 | Direito Internacional, Extradição, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Nacionalidade é o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, não entre indivíduo e nação, portanto a alternativa a) está incorreta.
Quanto à alternativa b), o Código Civil brasileiro, em seu artigo 12, inciso I, prevê que a criança nascida em território brasileiro é brasileira nata, mesmo que os pais sejam estrangeiros, salvo se estiverem a serviço de seu país. Como o navio estava no mar territorial brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, confirmando a alternativa b).
A alternativa c) está incorreta porque a perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer em outras hipóteses previstas no artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal, não apenas pela aquisição voluntária de outra nacionalidade.
A alternativa d) está incorreta porque a extradição é um ato estatal que consiste na entrega de um indivíduo a outro Estado para responder por crime, mas não necessariamente implica que o estrangeiro não poderá retornar ao país que concedeu a extradição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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