Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevan...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q370113•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

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Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE

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a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

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Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
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Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.

ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.

legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.

legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.

ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

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