Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional...

questão de direito tributário da banca cespe cebraspe (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q370140•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

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Q165021•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
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SEFIN RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada

Q371397•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FGV

Determinado Estado da Federação publicou, em julho de 2015, a Lei nº 123/2015, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2016, em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado contribuinte, em operações realizadas em outubro de 2014, não recolheu o ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do inadimplemento.

O lançamento em questão só estará correto se

Q211919•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.

Notificações

Nada por aqui

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CESPE CEBRASPE