No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do...

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

Q370143 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

a) um Estado impor-se sobre outro.
b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

Questões sobre Direito Internacional Público conceito

1

Q190464 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Ao longo da história, empregaram-se diversas
denominações para designar o Direito Internacional.
Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das
gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi
na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional
surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é
considerada o marco do início do Direito Internacional, ao
viabilizar a independência de diversos estados europeus.
O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno.
Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a
II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que
poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição
internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim,
o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as
fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir.

Não existe hierarquia entre os princípios gerais do direito e os costumes internacionais.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q225822 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q370430 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE
Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
- a) Tratado.
- b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
- c) Costume.
- d) Princípios gerais de direito.
4

Q223429 • Direito Internacional • Direito Internacional Público conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q1073465 • Direito Internacional Público • Direito Internacional Público Conceito • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Auxiliar Administrativo Secretaria • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
- a) Dependência nacional.
- b) Soberania.
- c) Cidadania.
- d) Pluralismo político.
- e) Igualdade entre os Estados.

Mais questões de Direito Internacional →

Reportar erro em Conteúdo