Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delega...

Gabarito: a)

Aqui a questão fala de um contrato onde a administração pública delega a execução de um serviço público a um particular, que vai executar o serviço em seu próprio nome e por sua conta e risco, recebendo a remuneração diretamente dos usuários, pelo prazo de cinco anos.

Isso é a cara da concessão de serviço público. Na concessão, o particular assume o risco da atividade, explora o serviço em seu nome e recebe diretamente dos usuários, normalmente por meio de tarifas. Além disso, a concessão tem prazo determinado, como os cinco anos mencionados.

Já a permissão é um ato unilateral e precário, sem prazo fixo e pode ser revogada a qualquer momento, e normalmente o permissionário não tem a mesma segurança jurídica que o concessionário.

Autorização é um ato administrativo para uso de bens públicos ou para atividades específicas, mas não envolve contrato nem delegação formal do serviço.

Empreitada é um contrato para execução de obra ou serviço, mas sem delegação da atividade pública em si, e o particular não assume o risco do serviço público.

Portanto, a resposta correta é concessão de serviço público.