Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A aplicação imediata da lei processual penal não invalida os atos praticados sob a vigência da lei anterior. Os atos processuais realizados são válidos, respeitando o princípio da continuidade processual.
b) Errada. A lei processual penal admite interpretação extensiva, desde que não contrarie a literalidade da norma e respeite os direitos das partes.
c) Errada. Em crimes de ação penal privada, a autoridade policial não instaura inquérito de ofício, pois a iniciativa cabe à vítima ou seu representante legal.
d) Correta. O artigo 6º do Código de Processo Penal determina que a autoridade policial deve colher informações sobre a vida pregressa do indiciado, sua condição econômica, atitudes e estado de ânimo, para melhor compreensão do caso.
e) Incompleta, não há conteúdo para análise.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A aplicação imediata da lei processual penal não invalida os atos praticados sob a vigência da lei anterior. Os atos processuais realizados são válidos, respeitando o princípio da continuidade processual.
b) Errada. A lei processual penal admite interpretação extensiva, desde que não contrarie a literalidade da norma e respeite os direitos das partes.
c) Errada. Em crimes de ação penal privada, a autoridade policial não instaura inquérito de ofício, pois a iniciativa cabe à vítima ou seu representante legal.
d) Correta. O artigo 6º do Código de Processo Penal determina que a autoridade policial deve colher informações sobre a vida pregressa do indiciado, sua condição econômica, atitudes e estado de ânimo, para melhor compreensão do caso.
e) Incompleta, não há conteúdo para análise.
Portanto, a alternativa correta é a d).