Assinale a opção correta de acordo com o CPP. A) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. B) A lei processual penal não admite interpretação extensiva. C) Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial. D) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

D) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Responda: Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

1Q370185 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com o CPP.

✂️ a) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade.
✂️ b) A lei processual penal não admite interpretação extensiva.
✂️ c) Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
✂️ d) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A aplicação imediata da lei processual penal não invalida os atos praticados sob a vigência da lei anterior. Os atos processuais realizados são válidos, respeitando o princípio da continuidade processual.

b) Errada. A lei processual penal admite interpretação extensiva, desde que não contrarie a literalidade da norma e respeite os direitos das partes.

c) Errada. Em crimes de ação penal privada, a autoridade policial não instaura inquérito de ofício, pois a iniciativa cabe à vítima ou seu representante legal.

d) Correta. O artigo 6º do Código de Processo Penal determina que a autoridade policial deve colher informações sobre a vida pregressa do indiciado, sua condição econômica, atitudes e estado de ânimo, para melhor compreensão do caso.

e) Incompleta, não há conteúdo para análise.

Portanto, a alternativa correta é a d).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários