São Órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
I. O Tribunal de Justiça.
II. Os Juízes de Direito.
III. Os Juizados Especiais.
IV. A Justiça de Paz.
I. O Tribunal de Justiça.
II. Os Juízes de Direito.
III. Os Juizados Especiais.
IV. A Justiça de Paz.