Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale ...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q370200•
Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.

Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis.

Qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa.

O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito.

A mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou atividade terrorista.

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Q370666•
Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
FGV

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.

Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.

Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

Q371714•
Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
FGV

Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil.

A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary poderão pleitear a conversão de seu visto para permanente.

Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.

Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.

Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary configuram mera expectativa de direito, podendo sua entrada no território nacional ser obstada.

Q372471•
Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
FGV

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.

Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

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