Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial. A) O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial. B) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa de oficio ao tribunal de justiça para que seja designado outro órgão de MP para oferecê-la. C) A autoridade policial, caso entenda não estarem presentes indícios de autoria de determinado crime, poderá mandar arquivar autos de inquérito. D) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tome conhecimento de outras provas.

A) O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

Responda: Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

1Q370288 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

✂️ a) O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
✂️ b) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa de oficio ao tribunal de justiça para que seja designado outro órgão de MP para oferecê-la.
✂️ c) A autoridade policial, caso entenda não estarem presentes indícios de autoria de determinado crime, poderá mandar arquivar autos de inquérito.
✂️ d) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tome conhecimento de outras provas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:

a) Correta. O Ministério Público pode sim pedir a devolução do inquérito à autoridade policial para que sejam feitas diligências complementares, caso entenda que são essenciais para a denúncia. Isso está previsto no Código de Processo Penal.

b) Errada. Se o MP requerer o arquivamento do inquérito, o juiz não remete automaticamente ao tribunal para designar outro órgão do MP. Na verdade, o juiz pode decidir sobre o arquivamento ou pedir novas diligências, mas não há essa remessa automática para outro órgão.

c) Errada. A autoridade policial não tem poder para mandar arquivar o inquérito. O arquivamento é uma decisão do juiz, geralmente após manifestação do MP.

d) Errada. Mesmo após o arquivamento pelo juiz, a autoridade policial pode sim realizar novas investigações se surgirem novas provas ou elementos.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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