Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 05:04
Gabarito: a) A legislação brasileira permite que a pessoa, após atingir a maioridade, possa alterar seu nome para incluir sobrenomes que não foram registrados no nascimento, como o patronímico materno. Essa alteração pode ser feita no prazo de até um ano após a maioridade, sem necessidade de justificar a vontade, conforme o artigo 56 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
A alternativa b) está incorreta porque não há obrigatoriedade de adoção do sobrenome materno, muito menos possibilidade de alteração do registro de nascimento a qualquer momento ou de ofício, o que não é previsto na legislação.
A alternativa c) também está incorreta, pois a alteração do nome não depende exclusivamente do casamento, e a inclusão do sobrenome da esposa não é regra para alteração do nome do marido.
A alternativa d) está incorreta porque a inclusão de apelido notório no registro civil não é procedimento automático e não se enquadra na hipótese de alteração de nome por vontade própria, sendo necessária autorização judicial e não apenas pedido ao oficial do cartório.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 56 da Lei nº 6.015/1973, que trata da possibilidade de alteração do nome para inclusão do sobrenome materno no prazo de até um ano após a maioridade, sem necessidade de justificativa.
A alternativa b) está incorreta porque não há obrigatoriedade de adoção do sobrenome materno, muito menos possibilidade de alteração do registro de nascimento a qualquer momento ou de ofício, o que não é previsto na legislação.
A alternativa c) também está incorreta, pois a alteração do nome não depende exclusivamente do casamento, e a inclusão do sobrenome da esposa não é regra para alteração do nome do marido.
A alternativa d) está incorreta porque a inclusão de apelido notório no registro civil não é procedimento automático e não se enquadra na hipótese de alteração de nome por vontade própria, sendo necessária autorização judicial e não apenas pedido ao oficial do cartório.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 56 da Lei nº 6.015/1973, que trata da possibilidade de alteração do nome para inclusão do sobrenome materno no prazo de até um ano após a maioridade, sem necessidade de justificativa.