Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.

✂️ b) Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.

✂️ c) Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.

✂️ d) As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

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