David Castilho
EQUIPE
20/01/2025 • 23:49
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), para que se aplique a lei, não é necessário que o agressor coabite ou tenha coabitado com a vítima, desde que seja comprovada a violência doméstica e familiar e que existisse entre eles uma relação íntima de afeto.
Essa é uma das características importantes da Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da convivência sob o mesmo teto com o agressor.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), para que se aplique a lei, não é necessário que o agressor coabite ou tenha coabitado com a vítima, desde que seja comprovada a violência doméstica e familiar e que existisse entre eles uma relação íntima de afeto.
Essa é uma das características importantes da Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da convivência sob o mesmo teto com o agressor.