A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inse...

✂️ a) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

✂️ b) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.

✂️ c) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.