Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, rela...

Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário. Na administração pública de Roraima, ao menos 20% do...


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Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

Na administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, declarados estáveis ou cedidos para o estado.
Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    10/11/2025 • 20:48
    Gabarito: a)

    Na Constituição do Estado de Roraima, está previsto que, na administração pública estadual, pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança devem ser ocupados por servidores efetivos, ou seja, aqueles que possuem estabilidade no serviço público ou que estejam cedidos para o estado. Isso é uma forma de garantir que parte da administração seja feita por pessoas com vínculo efetivo, trazendo mais segurança e continuidade na gestão pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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