Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão aborda as fontes do direito internacional público, que são diferentes das fontes do direito interno devido à natureza descentralizada do direito internacional.
As fontes clássicas do direito internacional estão previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que menciona: tratados, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, decisões judiciais e doutrina como meios auxiliares.
O tratado (alternativa a) é uma fonte formal e primária do direito internacional, pois são acordos firmados entre Estados ou sujeitos de direito internacional.
O costume (alternativa c) é outra fonte tradicional, que decorre da prática geral aceita como direito.
Os princípios gerais de direito (alternativa d) são fundamentos jurídicos comuns aos sistemas jurídicos nacionais que são aplicados para suprir lacunas no direito internacional.
Já as decisões de tribunais constitucionais dos Estados (alternativa b) são fontes internas do direito nacional e não possuem caráter vinculante no direito internacional. Elas não criam normas internacionais, embora possam influenciar interpretações internas.
Portanto, a alternativa b) não pode ser considerada fonte de direito internacional, confirmando o gabarito oficial.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma norma internacional reconhece decisões de tribunais constitucionais como fonte do direito internacional, reforçando que a resposta correta é a alternativa b).
As fontes clássicas do direito internacional estão previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que menciona: tratados, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, decisões judiciais e doutrina como meios auxiliares.
O tratado (alternativa a) é uma fonte formal e primária do direito internacional, pois são acordos firmados entre Estados ou sujeitos de direito internacional.
O costume (alternativa c) é outra fonte tradicional, que decorre da prática geral aceita como direito.
Os princípios gerais de direito (alternativa d) são fundamentos jurídicos comuns aos sistemas jurídicos nacionais que são aplicados para suprir lacunas no direito internacional.
Já as decisões de tribunais constitucionais dos Estados (alternativa b) são fontes internas do direito nacional e não possuem caráter vinculante no direito internacional. Elas não criam normas internacionais, embora possam influenciar interpretações internas.
Portanto, a alternativa b) não pode ser considerada fonte de direito internacional, confirmando o gabarito oficial.
Fazendo uma checagem dupla, nenhuma norma internacional reconhece decisões de tribunais constitucionais como fonte do direito internacional, reforçando que a resposta correta é a alternativa b).