Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento ...

✂️ a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

✂️ b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

✂️ c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.

✂️ d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.

Responda: Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de