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Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julg...
Responda: Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem. Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vant...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, as gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens podem ser incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, desde que haja previsão legal específica.
Essa regra está alinhada com o princípio da legalidade, que exige que qualquer vantagem concedida ao servidor público esteja prevista em lei. Portanto, a incorporação dessas vantagens depende da legislação estadual que regulamente o tema.
A incorporação significa que tais valores passam a integrar permanentemente o vencimento ou provento do servidor, influenciando cálculos futuros, como aposentadoria e pensão.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois ressalta que a incorporação ocorre nos casos e condições indicados em lei, respeitando o regime jurídico estadual aplicável.
No regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, as gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens podem ser incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, desde que haja previsão legal específica.
Essa regra está alinhada com o princípio da legalidade, que exige que qualquer vantagem concedida ao servidor público esteja prevista em lei. Portanto, a incorporação dessas vantagens depende da legislação estadual que regulamente o tema.
A incorporação significa que tais valores passam a integrar permanentemente o vencimento ou provento do servidor, influenciando cálculos futuros, como aposentadoria e pensão.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois ressalta que a incorporação ocorre nos casos e condições indicados em lei, respeitando o regime jurídico estadual aplicável.
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