No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta. A) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária. B) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário. C) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial. D) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

D) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Questões Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção co...

Responda: No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

1Q370446 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE CEBRASPE

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.
✂️ b) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.
✂️ c) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.
✂️ d) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.