Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

✂️ a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

✂️ b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.

✂️ c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

✂️ d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

Responda: Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.